Flashcard FC883090
Qual é a base de incidência das contribuições previdenciárias quando o acordo judicial não discrimina as parcelas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Qual é a base de incidência das contribuições previdenciárias quando o acordo judicial não discrimina as parcelas?
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Resposta
As contribuições previdenciárias incidem sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício.Veja como foi cobrado:
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