Flashcard FC883093
Quais regras se aplicam ao agravo de instrumento, à conciliação homologada e ao recolhimento de custas no processo do trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2016
Quais regras se aplicam ao agravo de instrumento, à conciliação homologada e ao recolhimento de custas no processo do trabalho?
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Resposta
No processo do trabalho, o agravo de instrumento destranca recursos denegados, a conciliação homologada é em regra irrecorrível e as custas devem ser recolhidas no prazo recursal.• Agravo de instrumento: em regra, serve para destrancar despachos que denegam seguimento a recursos, não para atacar decisões interlocutórias, irrecorríveis de imediato.
• Conciliação homologada: é irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
• Custas: devem ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.
Veja como foi cobrado:
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