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Flashcard FC883096

Na execução trabalhista, quando cabe Recurso de Revista contra decisão do TRT?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Na execução trabalhista, quando cabe Recurso de Revista contra decisão do TRT?
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Resposta

O Recurso de Revista não cabe, exceto quando houver ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.




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