Flashcard FC883097
Qual princípio exige que as razões recursais impugnem os fundamentos da decisão recorrida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2015
Qual princípio exige que as razões recursais impugnem os fundamentos da decisão recorrida?
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Resposta
O princípio da dialeticidade exige que as razões recursais impugnem os fundamentos da decisão recorrida.Ele delimita a matéria submetida ao reexame, viabiliza o contraditório e permite ao Tribunal conhecer os argumentos contra a decisão.
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