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Flashcard FC883100

Quando são cabíveis embargos no TST contra decisão em recurso de revista no procedimento sumaríssimo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quando são cabíveis embargos no TST contra decisão em recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta

São cabíveis quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas sobre a aplicação do mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.




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