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Flashcard FC883108

Quais requisitos permitem demonstrar divergência jurisprudencial em recurso trabalhista?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quais requisitos permitem demonstrar divergência jurisprudencial em recurso trabalhista?
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Resposta

A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada mediante a transcrição dos trechos conflitantes e a identificação adequada da fonte do acórdão paradigma.

• Acórdão paradigma: Deve-se juntar certidão ou cópia autenticada, ou indicar a fonte oficial ou o repositório autorizado, e transcrever nas razões recursais as ementas ou os trechos que demonstram o conflito de teses.
• Aresto na internet: Deve-se transcrever o trecho divergente, indicar o sítio de onde foi extraído, o número do processo, o órgão prolator e a data da publicação no DEJT.





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