Flashcard FC883116
Como se caracteriza o prequestionamento e em quais recursos é exigido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2008
Como se caracteriza o prequestionamento e em quais recursos é exigido?
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Resposta
O prequestionamento exige que a decisão impugnada contenha tese explícita sobre a matéria e é pressuposto de admissibilidade de recursos de natureza extraordinária.• Tese explícita: a matéria é prequestionada quando a decisão impugnada adota explicitamente tese sobre o ponto suscitado.
• Omissão do tribunal: opostos embargos de declaração sem que o tribunal se pronuncie, a questão jurídica é considerada prequestionada para fins de admissibilidade do recurso superior.
• Recursos extraordinários: o prequestionamento é exigido, por exemplo, no recurso de revista e nos embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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