Flashcard FC883119
O sindicato profissional precisa aguardar o trânsito em julgado da sentença normativa para ajuizar ação de cumprimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
O sindicato profissional precisa aguardar o trânsito em julgado da sentença normativa para ajuizar ação de cumprimento?
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Resposta
Não. O sindicato profissional pode ajuizar ação de cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença normativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879962
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