Flashcard FC883121
Qual é a via adequada para impugnar acordo homologado em audiência trabalhista sob alegação de coação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
Qual é a via adequada para impugnar acordo homologado em audiência trabalhista sob alegação de coação?
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Resposta
A via adequada é a ação rescisória.O termo de conciliação homologado é, em regra, irrecorrível perante as partes, conforme o entendimento consolidado na Súmula 259 do TST.
Veja como foi cobrado:
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