Flashcard FC883127
Quando começa a fluir o prazo decadencial da ação rescisória para o Ministério Público que não interveio no processo, em caso de colusão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Quando começa a fluir o prazo decadencial da ação rescisória para o Ministério Público que não interveio no processo, em caso de colusão?
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Resposta
O prazo começa a fluir quando o Ministério Público tem ciência da fraude.Veja como foi cobrado:
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