Flashcard FC883128
Como se relacionam o trânsito em julgado e a legitimidade sindical na ação de cumprimento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Como se relacionam o trânsito em julgado e a legitimidade sindical na ação de cumprimento?
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Resposta
A ação de cumprimento pode ser proposta antes do trânsito em julgado, mas o prazo prescricional começa a fluir a partir dele, e o sindicato tem legitimidade para exigir o cumprimento de instrumentos coletivos.• Propositura: A ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
• Prescrição: O prazo prescricional começa a fluir com o trânsito em julgado da decisão normativa.
• Legitimidade sindical: O sindicato atua como substituto processual na ação de cumprimento relativa a acordos e convenções coletivas.
Veja como foi cobrado:
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