Flashcard FC883130
Cabe ação rescisória por omissão de requerimento expresso sem embargos de declaração?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Cabe ação rescisória por omissão de requerimento expresso sem embargos de declaração?
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Resposta
Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo sem a interposição de embargos de declaração.Veja como foi cobrado:
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