Flashcard FC883133
Quem deve figurar como réu na ação rescisória contra decisão de reclamação ajuizada por sindicato como substituto processual?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Quem deve figurar como réu na ação rescisória contra decisão de reclamação ajuizada por sindicato como substituto processual?
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Resposta
O sindicato substituto processual que ajuizou a reclamação tem legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sem necessidade de citar todos os empregados substituídos, pois não há litisconsórcio passivo necessário.Veja como foi cobrado:
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