Flashcard FC883137
Quando a capitulação equivocada do dispositivo legal torna inepta a petição inicial da ação rescisória?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2015
Quando a capitulação equivocada do dispositivo legal torna inepta a petição inicial da ação rescisória?
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Resposta
Quando a ação rescisória estiver amparada na violação literal da lei.Veja como foi cobrado:
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