Flashcard FC883141
Quais depósitos são exigidos na ação rescisória trabalhista e em que hipóteses?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2014
Quais depósitos são exigidos na ação rescisória trabalhista e em que hipóteses?
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Resposta
O depósito recursal é exigido quando a ação rescisória é julgada procedente e resulta em condenação em pecúnia, devendo ser feito no prazo recursal, sob pena de deserção. Exige-se também depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade.Veja como foi cobrado:
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