Flashcard FC883143
Qual é o efeito da sentença de mérito superveniente sobre o mandado de segurança e como se classifica a legitimidade sindical?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2013
Qual é o efeito da sentença de mérito superveniente sobre o mandado de segurança e como se classifica a legitimidade sindical?
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Resposta
A sentença de mérito superveniente faz o mandado de segurança perder o objeto, e a legitimidade sindical varia conforme a natureza dos direitos defendidos.• Mandado de segurança: perde o objeto quando a sentença de mérito substitui a liminar impugnada.
• Legitimidade sindical: é autônoma e concorrente na defesa de direitos difusos e coletivos, e ocorre por substituição processual na defesa de interesses individuais homogêneos.
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