Flashcard FC883145
Cabe ação rescisória por ofensa à coisa julgada quando a sentença normativa que fundamentou a ação de cumprimento foi modificada em grau de recurso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2013
Cabe ação rescisória por ofensa à coisa julgada quando a sentença normativa que fundamentou a ação de cumprimento foi modificada em grau de recurso?
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Resposta
Não, pois, em dissídio coletivo, forma-se apenas coisa julgada formal.A ação rescisória não procede nesse caso.
Veja como foi cobrado:
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