Flashcard FC883148
Quando se afasta o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória envolvendo pessoa jurídica de direito público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Quando se afasta o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória envolvendo pessoa jurídica de direito público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O duplo grau de jurisdição obrigatório é afastado quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879991
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em