Flashcard FC883149
Quando uma questão processual pode fundamentar ação rescisória e quem tem legitimidade para figurar como réu nessa ação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Quando uma questão processual pode fundamentar ação rescisória e quem tem legitimidade para figurar como réu nessa ação?
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Resposta
Uma questão processual pode fundamentar ação rescisória quando constituir pressuposto de validade da sentença de mérito e o vício for determinante para o resultado.O sindicato que atuou como substituto processual e autor na reclamação trabalhista originária tem legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sem necessidade de citar todos os empregados substituídos.
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