Flashcard FC883161
O juiz do trabalho pode impor multas de ofício para assegurar o cumprimento de suas decisões?
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2014
O juiz do trabalho pode impor multas de ofício para assegurar o cumprimento de suas decisões?
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Resposta
Sim, o juiz do trabalho pode impor multas e outras penalidades, mesmo sem pedido da parte ou determinação expressa na sentença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/880004
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