Flashcard FC883163
A assinatura do infrator ou de testemunhas é necessária para o valor probante do auto de infração, e onde ele deve ser lavrado?
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2013
A assinatura do infrator ou de testemunhas é necessária para o valor probante do auto de infração, e onde ele deve ser lavrado?
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Resposta
A assinatura do infrator ou de testemunhas não condiciona o valor probante do auto de infração, que deve ser lavrado no local da inspeção.Se houver motivo justificado, declarado no próprio auto, a lavratura poderá ocorrer em até 24 horas da diligência, sob pena de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/880006
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