Flashcard FC883166
Qual ação desconstitui cláusula de convenção coletiva que viola normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador?
Outros Temas de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2007
Qual ação desconstitui cláusula de convenção coletiva que viola normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador?
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Resposta
A ação anulatória desconstitui a cláusula inválida e retira sua eficácia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/880009
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