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Flashcard FC883170

Sociedade de economia mista que atua em regime concorrencial beneficia-se de precatórios na execução trabalhista?

Sem classificação

FCC · 2026

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Sem classificação, responda:

Sociedade de economia mista que atua em regime concorrencial beneficia-se de precatórios na execução trabalhista?
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Resposta

Não. A sociedade de economia mista que atua em regime concorrencial não se beneficia do regime de precatórios na execução trabalhista.

A execução segue o rito comum, com possibilidade de penhora de bens e constrição de ativos da sociedade.




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