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Flashcard FC883945

Qual é o limite de tempo de utilização para classificar um bem como material de consumo segundo a Resolução do CNJ?

Legislação do CNJ

FCC · 2023

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Legislação do CNJ, responda:

Qual é o limite de tempo de utilização para classificar um bem como material de consumo segundo a Resolução do CNJ?
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Resposta

Material de consumo é o material cuja utilização perde normalmente sua identidade física e/ou cuja utilização está limitada a 2 anos.

• Perda da identidade: material cuja utilização faz com que ele perca normalmente sua identidade física.
• Prazo de uso: material cuja utilização está limitada a 2 anos, sendo tratado como consumível.





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