Flashcard FC891158
Quando uma obra com execução superior a um exercício financeiro pode ser iniciada?
Orçamento Público
Vunesp 2 · 2025
Quando uma obra com execução superior a um exercício financeiro pode ser iniciada?
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Resposta
Uma obra com execução em mais de um exercício financeiro só pode ser iniciada se estiver previamente incluída no Plano Plurianual ou houver lei autorizando essa inclusão, sob pena de crime de responsabilidade e responsabilização administrativa e civil.• Investimento: Obra plurianual é investimento e deve constar do Plano Plurianual (PPA).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890740
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