Flashcard FC891161
Como deve ser paga no exercício seguinte a despesa cujo empenho não foi inscrito em restos a pagar ao encerrar o exercício?
Despesa Pública (AFO e CPU)
Vunesp 2 · 2025
Como deve ser paga no exercício seguinte a despesa cujo empenho não foi inscrito em restos a pagar ao encerrar o exercício?
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Resposta
A despesa pode ser quitada como Despesa de Exercícios Anteriores, desde que exista obrigação exigível do exercício anterior e haja dotação orçamentária adequada no orçamento vigente.• Obrigação exigível: existência da obrigação do exercício anterior, exigível no momento do pagamento.
• Dotação orçamentária: dotação específica e adequada no orçamento vigente para atender a despesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890743
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