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Flashcard FC891170

Como se computa a remuneração para a apuração da despesa total com pessoal e qual é a exceção?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se computa a remuneração para a apuração da despesa total com pessoal e qual é a exceção?
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Resposta

Considera-se a remuneração bruta sem deduções para apuração da despesa total com pessoal, salvo a parcela suprimida pelo abate-teto, que não integra a base de cálculo.

• Remuneração bruta: adota-se o valor sem deduções na apuração da despesa total com pessoal.
• Abate-teto: a parcela reduzida em razão do atendimento ao teto constitucional é excluída da base de cálculo da despesa com pessoal.





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