Flashcard FC891299
É possível fracionar um título cuja condenação total ultrapassa o limite do RPV para pagar parte incontroversa por RPV?
Sem classificação
Vunesp 2 · 2025
É possível fracionar um título cuja condenação total ultrapassa o limite do RPV para pagar parte incontroversa por RPV?
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Resposta
Não. Quando o valor total da condenação ultrapassa o limite do RPV, não se pode fragmentar o mesmo título para transformar parcela residual em RPV.
• Valor global: a aferição do limite considera o montante total da condenação, impedindo o pagamento por RPV de partes do mesmo título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/890881
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em