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Flashcard FC891300

Em nome de quem deve ser aberta a conta-depósito vinculada para garantia das obrigações trabalhistas em contratos?

Sem classificação

Vunesp 2 · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda:

Em nome de quem deve ser aberta a conta-depósito vinculada para garantia das obrigações trabalhistas em contratos?
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Resposta

A conta-depósito vinculada deve ser aberta em nome da contratada e instituída por contrato exclusivamente para essa finalidade.



• Titularidade: a conta é aberta em nome da contratada e vinculada ao contrato para garantia das obrigações trabalhistas dos empregados alocados na execução do contrato.
• Bloqueio: a conta fica bloqueada para movimentação, impedindo o uso livre dos valores depositados pela empresa.
• Movimentação: os valores só podem ser liberados por ordem do tribunal ou do conselho contratante.





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