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O Código de Ética aplica-se a magistrados vinculados ao TRT da 8ª Região?
Legislação dos TRTs
O Código de Ética aplica-se a magistrados vinculados ao TRT da 8ª Região?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - As disposições deste Código de Ética aplicam-se a todos os agentes públicos vinculados diretamente ao TRT da 8ª Região, entendidos como todos os magistrados, servidores, estagiários, voluntários, funcionários cedidos por outros órgãos e trabalhadores de empresas contratadas para exercer atividades terceirizadas no TRT da 8a Região e na justiça de primeiro grau, desempenhando ou não suas funções nos espaços físicos do Tribunal. (Redação dada pela Resolução 019/2022)
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