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Quem é equiparado a servidor do TRT da 8ª Região para fins de aplicação do Código de Ética?
Legislação dos TRTs
Quem é equiparado a servidor do TRT da 8ª Região para fins de aplicação do Código de Ética?
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Resposta
São equiparados a servidor aqueles que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestam serviço vinculado ao Tribunal por força de lei ou por qualquer outro ato jurídico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Equiparam-se a servidores do TRT da 8ª Região, para os efeitos de aplicação deste Código, no que lhes couber, todos aqueles que, por força de lei ou qualquer outro ato jurídico, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente a este Tribunal.
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