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Quais naturezas de serviço tornam a pessoa equiparada a servidor para aplicação do Código de Ética?
Legislação dos TRTs
Quais naturezas de serviço tornam a pessoa equiparada a servidor para aplicação do Código de Ética?
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Resposta
Serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Equiparam-se a servidores do TRT da 8ª Região, para os efeitos de aplicação deste Código, no que lhes couber, todos aqueles que, por força de lei ou qualquer outro ato jurídico, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente a este Tribunal.
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