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Que tipo de vínculo com o Tribunal caracteriza a equiparação a servidor?
Legislação dos TRTs
Que tipo de vínculo com o Tribunal caracteriza a equiparação a servidor?
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Resposta
Vínculos diretos ou indiretos com o Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Equiparam-se a servidores do TRT da 8ª Região, para os efeitos de aplicação deste Código, no que lhes couber, todos aqueles que, por força de lei ou qualquer outro ato jurídico, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente a este Tribunal.
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