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De que forma o Código de Ética alcança as pessoas equiparadas a servidor?
Legislação dos TRTs
De que forma o Código de Ética alcança as pessoas equiparadas a servidor?
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Resposta
Aplica-se a essas pessoas apenas às normas pertinentes à sua condição, ou seja, nas disposições que lhes couberem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Equiparam-se a servidores do TRT da 8ª Região, para os efeitos de aplicação deste Código, no que lhes couber, todos aqueles que, por força de lei ou qualquer outro ato jurídico, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente a este Tribunal.
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