Flashcard FC896176
Em que situações o servidor tem direito a tratamento com equidade no ambiente de trabalho?
Legislação dos TRTs
Em que situações o servidor tem direito a tratamento com equidade no ambiente de trabalho?
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Resposta
Tratamento com equidade.Aplica-se ao ambiente de trabalho, aos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho, à remuneração, à promoção, à transferência e ao acesso às informações inerentes.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5°. - É direito de todo servidor do TRT da 8ª Região:
I– trabalhar em ambiente organizado, limpo e adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica;
II – participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional
III - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, respeitando os posicionamentos divergentes;
IV – ser tratado com equidade no ambiente de trabalho, nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e transferência, bem como ter acesso às informações a eles inerentes; e
V – ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações.
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