Flashcard FC896177
Que tipo de informações pessoais do servidor têm seu sigilo assegurado, incluindo informações médicas?
Legislação dos TRTs
Que tipo de informações pessoais do servidor têm seu sigilo assegurado, incluindo informações médicas?
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Resposta
Sigilo das informações de ordem pessoal.Inclui informações médicas e é restrito ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5°. - É direito de todo servidor do TRT da 8ª Região:
I– trabalhar em ambiente organizado, limpo e adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica;
II – participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional
III - estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, respeitando os posicionamentos divergentes;
IV – ser tratado com equidade no ambiente de trabalho, nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e transferência, bem como ter acesso às informações a eles inerentes; e
V – ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações.
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