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Quais servidores devem obedecer a regras específicas em razão da natureza de suas atribuições?

Legislação dos TRTs

De acordo com o assunto Legislação Específica do TRT 8 (PA e AP): Resolução TRT 8 nº 088/2012 Código de Ética dos Servidores do TRT 8, responda:

Quais servidores devem obedecer a regras específicas em razão da natureza de suas atribuições?
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Resposta

Servidores nomeados ou designados para o exercício de cargos em comissão, de direção ou chefia.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão (CJ), de direção ou chefia, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes deste Código.

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