Flashcard FC896231
Qual obrigação a autoridade tem ao identificar um conflito de interesses?
Legislação dos TRTs
Qual obrigação a autoridade tem ao identificar um conflito de interesses?
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Resposta
Esclarecer a existência do conflito de interesses, informando a situação para garantir transparência nas suas relações institucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - No relacionamento com outros órgãos e funcionários da Administração, a autoridade deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado.
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