Flashcard FC896234
Como devem ser solucionadas as divergências entre autoridades públicas?
Legislação dos TRTs
Como devem ser solucionadas as divergências entre autoridades públicas?
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Resposta
Devem ser resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - As divergências entre autoridades públicas serão resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa.
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