Flashcard FC896255
A partir de qual grupo funcional devem ser escolhidos os servidores para compor o Comitê?
Legislação dos TRTs
A partir de qual grupo funcional devem ser escolhidos os servidores para compor o Comitê?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser escolhidos entre os servidores efetivos das carreiras do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Comitê de Ética e Integridade será composto por um Desembargador do Trabalho, três membros e seus respectivos suplentes, designados pelo Presidente do Tribunal dentre os servidores efetivos das carreiras do Poder Judiciário que não sofreram, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa, com a finalidade de implementar e gerir esse Código. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
Parágrafo único. O mandato dos membros do Comitê será de dois anos, permitida a recondução. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em