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Qual é a duração do mandato dos membros do Comitê?
Legislação dos TRTs
Qual é a duração do mandato dos membros do Comitê?
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Resposta
O mandato dos membros é de dois anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Comitê de Ética e Integridade será composto por um Desembargador do Trabalho, três membros e seus respectivos suplentes, designados pelo Presidente do Tribunal dentre os servidores efetivos das carreiras do Poder Judiciário que não sofreram, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa, com a finalidade de implementar e gerir esse Código. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
Parágrafo único. O mandato dos membros do Comitê será de dois anos, permitida a recondução. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
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