Flashcard FC896260
Em que hipótese um integrante titular do Comitê de Ética e Integridade fica impedido de participar do processo?
Legislação dos TRTs
Em que hipótese um integrante titular do Comitê de Ética e Integridade fica impedido de participar do processo?
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Resposta
Fica impedido quando o assunto a ser apreciado envolver seu cônjuge, companheiro ou parente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Quando o assunto a ser apreciado envolver cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau, inclusive, de integrante titular do Comitê de Ética e Integridade, este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
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