Flashcard FC896261
Que tipos de parentesco estão abrangidos pelo impedimento: consanguinidade ou afinidade?
Legislação dos TRTs
Que tipos de parentesco estão abrangidos pelo impedimento: consanguinidade ou afinidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Abrange ambos: parentes por consanguinidade e por afinidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Quando o assunto a ser apreciado envolver cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau, inclusive, de integrante titular do Comitê de Ética e Integridade, este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em