Flashcard FC896262
Qual o alcance do grau de parentesco que gera impedimento para o integrante titular do Comitê de Ética e Integridade?
Legislação dos TRTs
Qual o alcance do grau de parentesco que gera impedimento para o integrante titular do Comitê de Ética e Integridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O impedimento alcança parentes em linha reta ou na colateral até o terceiro grau, inclusive.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Quando o assunto a ser apreciado envolver cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau, inclusive, de integrante titular do Comitê de Ética e Integridade, este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em