Flashcard FC896264
Que medida é aplicada ao membro que for indiciado criminalmente?
Legislação dos TRTs
Que medida é aplicada ao membro que for indiciado criminalmente?
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Resposta
O membro será suspenso do Comitê até o trânsito em julgado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Ficará suspenso do Comitê, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser indiciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou sindicância. (Redação dada pela Resolução 010/2023)
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