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Quem decide os casos omissos no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região?
Legislação dos TRTs
Quem decide os casos omissos no Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região?
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Resposta
A Presidência do TRT da 8ª Região.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Os casos omissos serão decididos pela Presidência do TRT da 8a Região.
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