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- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Qual princípio político afirma que o povo é a fonte do poder público?
Qual princípio político afirma que o povo é a fonte do poder público?
Resposta
A lei estabelece o princípio da soberania popular, que reconhece o povo como fonte do poder público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2°. - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.
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