- Flashcard:
- FC897845
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Qual objetivo do Município relacionado ao desenvolvimento em âmbito local e regional?
Qual objetivo do Município relacionado ao desenvolvimento em âmbito local e regional?
Resposta
Garantir o desenvolvimento local e regional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3°. - São objetivos fundamentais deste Município e de seus cidadãos por meio de seus representantes: (Redação dada pela Emenda 04/2016)
I - Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária:
II - Garantir o desenvolvimento local e regional;
III - Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
IV - Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;
V - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação; (Redação dada pela Emenda 04/2016)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em