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- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Qual objetivo do Município em relação à promoção do bem coletivo sem discriminação?
Qual objetivo do Município em relação à promoção do bem coletivo sem discriminação?
Resposta
Promover o bem de todos, vedando preconceitos por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3°. - São objetivos fundamentais deste Município e de seus cidadãos por meio de seus representantes: (Redação dada pela Emenda 04/2016)
I - Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária:
II - Garantir o desenvolvimento local e regional;
III - Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
IV - Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;
V - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação; (Redação dada pela Emenda 04/2016)
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