- Flashcard:
- FC898893
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Quais entidades têm preferência para integrar como parceiras o Sistema Único de Saúde?
Quais entidades têm preferência para integrar como parceiras o Sistema Único de Saúde?
Resposta
Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.Essas organizações possuem preferência no processo de participação complementar.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em